O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a informação.
O veto se aplica apenas ao trecho que impedia a saída temporária para presos que desejam visitar suas famílias. O benefício, conhecido como “saidinha”, continua válido para detentos em regime semiaberto.
Lula optou por manter a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Segundo a legislação atual, presos em regime semiaberto, que já cumpriram um sexto da pena e têm bom comportamento, podem deixar a prisão por até cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pelo presidente, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
*Agência Brasil