Em uma cerimônia realizada hoje no Palácio do Planalto para a sanção da lei do programa Mais Médicos, o presidente Lula fez uma declaração destacando que a implementação e gestão de escolas cívico-militares não são de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Essa afirmação ocorre após o governo federal decidir encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Durante seu discurso, o presidente Lula explicou que o MEC não possui a obrigação de cuidar desse tipo de ensino, e que cada estado tem o direito de criar e manter essas escolas, desde que arque com os custos necessários. Lula ressaltou a importância do MEC garantir uma educação civil de qualidade para todos os estudantes brasileiros, independentemente de sua origem ou localidade.
O MEC enviou um ofício aos secretários de Educação de todo o país informando sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. No documento, o ministério pediu uma transição cuidadosa das atividades, de modo a evitar impactos negativos na rotina das escolas.
Apesar do anúncio do governo federal, ao menos 19 estados já decidiram manter ou ampliar o número de unidades cívico-militares, incluindo Mato Grosso do Sul, de acordo com informações apuradas pelo G1-MS.
As escolas cívico-militares têm sido um tema polêmico e debatido no cenário educacional brasileiro. Defensores desse modelo argumentam que ele promove a disciplina, valores cívicos e patriotismo, além de contribuir para a segurança dentro das instituições de ensino. Por outro lado, críticos apontam possíveis prejuízos à liberdade de expressão dos alunos e a militarização do ambiente escolar.
Unidade do Jardim Anache
Apesar do encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) determinado pelo Governo Federal, a Escola Estadual Cívico Militar Prof. Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito), localizada no bairro Jardim Anache, em Campo Grande, continuará funcionando normalmente, segundo informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Educação (SED).
A decisão conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa de encerrar o Pecim colocou fim a uma das principais prioridades do governo durante a gestão Bolsonaro. No entanto, o governo de Mato Grosso do Sul decidiu manter o modelo de ensino militar nas escolas onde o programa regional já estava em vigor.
Um levantamento realizado pelo G1-MS identificou que existe um total de oito escolas cívico-militares no estado, distribuídas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Jardim, Porto Murtinho, Costa Rica, Maracaju e Anastácio.
A SED é responsável pela gestão de quatro escolas no modelo cívico-militar, duas delas em Campo Grande, uma em Anastácio e outra em Maracaju. Conforme o G1, o programa de ensino nessas instituições é financiado principalmente pelo estado, com pouca interferência de recursos federais.
A SED afirmou que as escolas gerenciadas pela secretaria são administradas pelas forças estaduais, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Além disso, a pasta destacou que não há planos de expandir o formato para outras instituições de ensino.
Enquanto isso, as secretarias municipais de Educação de Costa Rica, Jardim e Corumbá aguardam reuniões para definir os impactos do encerramento do Pecim. Ainda não foi decidido se essas escolas continuarão com o modelo cívico-militar ou retornarão ao formato convencional. Já a pasta de Porto Murtinho não respondeu aos questionamentos feitos pelo G1.
O encerramento do programa nacional foi comunicado aos secretários de Educação de todo o Brasil por meio de um ofício. O documento informa sobre a desmobilização do pessoal das Forças Armadas que atuava nas escolas e a adoção gradual de medidas que permitam encerrar o ano letivo de forma tranquila.
(*) Com informações do G1-MS