Livros nos Ecopontos de Campo Grande vão ser organizados por faixa etária

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou no dia 3 de junho a Lei nº 7.416, de autoria do vereador Papy (Epaminondas Vicente Neto), que torna obrigatória a catalogação dos materiais disponibilizados nos Ecopontos Culturais de acordo com a faixa etária. A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (4).

Com a nova redação dada à Lei nº 5.925/2017, os Ecopontos Culturais passam a ser oficialmente definidos como espaços destinados a receber, organizar e distribuir gratuitamente livros, revistas, jornais, mídias, CDs, DVDs e outros materiais, sendo agora obrigatória a classificação etária dos conteúdos, facilitando o acesso responsável à informação e à cultura.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Papy, destaca que a iniciativa reforça o caráter educativo, sustentável e inclusivo do projeto. “Os livros e materiais culturais são ferramentas poderosas de transformação social. Além disso, este projeto estimula a reutilização de recursos, o acesso à educação e promove a preservação da memória cultural da nossa sociedade”, defendeu.

A legislação também prevê sanções para o descarte incorreto de livros didáticos e literários, com multa a ser definida pelo Executivo para quem descumprir as normas de descarte e reutilização em locais indevidos.