O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares tem seguido os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os acordos estabelecidos entre os poderes Executivo e Legislativo. A declaração foi feita em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão devido à falta de transparência na destinação dos recursos.
A suspensão, decretada na última segunda-feira (23), inclui ainda a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nos repasses. Lira ressaltou que os trâmites para a liberação das emendas atendem às exigências legais e mencionou uma reunião recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades para discutir o tema.
“Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos. Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros do governo esclareçam os procedimentos realizados”, afirmou Lira.
Esclarecimentos ao STF
O presidente da Câmara anunciou que apresentará, nesta sexta-feira (27), esclarecimentos ao ministro Flávio Dino sobre a decisão que suspendeu os pagamentos. Na tarde de quinta-feira, Lira também se reuniu com o presidente Lula e líderes partidários, adiando uma reunião por videoconferência que havia sido convocada para tratar das emendas.
Entenda o caso
A suspensão dos pagamentos está ligada a uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais repasses feitos sem critérios claros de transparência. Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos, mas a medida foi contestada pelo PSOL.
Em agosto, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses feitos por meio das emendas, conhecidas como “orçamento secreto”. Em dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para estabelecer critérios de transparência e viabilizar os pagamentos, dias antes da votação de medidas econômicas importantes, como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.
A situação segue em debate, com novas explicações previstas para os próximos dias, enquanto o Executivo e o Legislativo trabalham para atender às exigências judiciais e garantir a regularização dos pagamentos.
*Agência Brasil