Operadoras de telefonia móvel com serviços de telemarketing ativo têm até esta quinta-feira (10/3) para incluir o código 0303 no início de todos os números de telemarketing ativos.
O prazo para implementação foi estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro de 2021, que definiu 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel, que termina nesta quinta, e de 180 dias (junho) para as operadoras de telefonia fixa.
O uso padronizado dessa numeração será utilizado como ferramenta para que o consumidor identifique as chamadas de telemarketing antes de atendê-las e evite, assim, o “spam telefônico” — a oferta insistente de produtos e serviços por telefone.
O telemarketing ativo é a prática de oferta de serviços ou produtos por meio de ligações ou mensagens, previamente gravadas ou não. O período máximo para a efetivação da nova regra é de três meses para as prestadoras de telefonia móvel e 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel, o código 0303 será de uso obrigatório e exclusivo dos telemarketings ativos. Além disso, deve ser permitido identificar claramente o número na tela no dispositivo do usuário.
Outro ajuste realizado pela Anatel diz respeito à responsabilidade das prestadoras pela utilização dos recursos de numeração. É dever dessas empresas empregar os recursos tecnológicos necessários para reprimir o uso fora das regras exigidas.
A aprovação da nova regra ocorreu após processo de consulta pública realizado entre agosto e setembro de 2021, contando com quase 100 contribuições de consumidores, associações e empresas de defesa do setor de telecomunicações e do consumidor.
“Não Me Perturbe”
Em 2019, as operadoras de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe, serviço para que as pessoas inscritas bloqueiem chamadas de empresas de telemarketing, de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.
A plataforma tem quase 10 milhões de inscritos. A medida, no entanto, se refere a contatos relacionados a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações. Ligações de planos de saúde ou de redes varejistas, por exemplo, não são bloqueados.