Neste mês de abril, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, ressaltou a importância das leis que garantem direitos e visibilidade ao tema. Entre as legislações destacadas por Carlão PSB estão aquelas relacionadas à reserva de vagas em escolas, identificação de lar atípico, uso do colar de girassol e o programa municipal de equoterapia.
Uma das leis mencionadas é a que amplia as vagas em escolas para alunos com autismo e outras deficiências, flexibilizando o percentual de vagas reservadas de acordo com a demanda. Outra iniciativa é o Programa Municipal de Identificação de Lar Atípico, voltado para pessoas com hipersensibilidade auditiva, com o objetivo de promover conscientização e facilitar o reconhecimento de suas necessidades pela comunidade.
A utilização do colar de girassol como instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas também foi instituída por lei, visando garantir a inclusão dessas pessoas na sociedade. Além disso, o programa municipal de equoterapia busca promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e necessidades especiais, utilizando o cavalo como parte de uma abordagem terapêutica multidisciplinar.
Essas iniciativas refletem o compromisso do poder público municipal com a inclusão e a promoção da qualidade de vida das pessoas com TEA e outras necessidades especiais em Campo Grande.
*Assessoria de imprensa