Está tramitando na Câmara de Campo Grande o Projeto de Lei nº 10.909/23, que visa aumentar a transparência sobre o uso das emendas parlamentares no município. A proposta obriga a Prefeitura a publicar, a cada seis meses, um relatório detalhado com informações sobre as emendas, incluindo autor, data do repasse, valor, destino e previsão de conclusão.
A medida visa proporcionar mais clareza tanto aos parlamentares quanto à população, garantindo que as emendas sejam fiscalizadas e os recursos públicos, bem aplicados. O vereador Clodoilson Pires, autor do projeto, destacou a importância da transparência na gestão pública. “É dever do Legislativo fiscalizar a gestão dos recursos públicos e assegurar que sejam bem aplicados”, afirmou.
Para Clodoilson Pires, a boa administração dos recursos é um dos pilares do Legislativo. “O princípio orçamentário da transparência exige não apenas a ampla divulgação do orçamento, mas também que as previsões sejam apresentadas de maneira acessível e compreensível para todos, permitindo que a sociedade acompanhe e cobre a correta destinação dos recursos”, concluiu o vereador.