Em primeira discussão, foi aprovado na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 352 de 2023, que dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia de violação dos Direitos Humanos (disque 100). Outras duas matérias foram apreciadas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O Disque 100 é um serviço de utilidade pública, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei 352 de 2023 estabelece que o canal de denúncia seja divulgado por: estabelecimentos públicos e privados de ensino e de saúde; casas de eventos e shows; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; hotel, motel, pousada e hospedagem; estações de transporte de massa e seus respectivos meios de transporte; estabelecimentos de beleza, academias de ginástica, dança e fisiculturismo, sauna e atividades correlatas, e estabelecimentos que atuam na venda de produtos ao consumidor.
(*) Com informações da Agência ALEMS