A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na última terça-feira (27), um projeto de lei que torna os laudos médicos para pessoas com deficiência e doenças crônicas válidos por tempo indeterminado. A medida visa garantir assistência médica contínua a essas pessoas, sem a necessidade de renovação frequente dos documentos.
O projeto, de autoria do vereador Carlão (PSB), busca simplificar o acesso a tratamentos e assistência médica para pacientes que necessitam de cuidados constantes. Um dos grupos beneficiados pela mudança inclui mães de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o vereador, a exigência de laudos periódicos resulta em dificuldades adicionais, como a necessidade de frequentes agendamentos médicos, deslocamentos e longas esperas, que podem chegar a até dois anos.
“A validade indeterminada dos laudos facilitará o tratamento contínuo e reduzirá a burocracia para essas famílias. Especialmente para aquelas com pessoas com TEA, que enfrentam longas esperas para consultas e laudos médicos, além de custos e perda de dias de trabalho”, afirmou Carlão.
O vereador também destacou que a permanência das condições de deficiência e doenças crônicas torna desnecessária a renovação constante dos laudos, argumentando que o caráter permanente desses transtornos justifica a mudança. “Ampliar o prazo de validade dos laudos facilitará muito a vida dos portadores e seus familiares”, completou.
De acordo com o projeto, os laudos poderão ser emitidos por profissionais da rede de saúde pública ou privada, respeitando os requisitos legais para sua emissão. A proposta agora aguarda sanção da prefeita Adriane Lopes para entrar em vigor.