Foi dado mais um passo para a criação de um espaço dedicado ao atendimento de casos de violação de direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso do Sul. Na manhã desta terça-feira (30), o governador Eduardo Riedel e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, participaram do lançamento da pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, em Campo Grande. O evento contou com a presença de autoridades estaduais, parlamentares e representantes do Judiciário e do Executivo federal.
A obra será realizada em parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com administração da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O investimento previsto é de R$ 10 milhões, com repasse estadual. O prédio será construído em um terreno de 5.440 m², localizado atrás da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jardim Imá, e terá uma área construída de aproximadamente 1.500 m².
O fórum contará com seis varas judiciais, incluindo aqueles especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, além do Centro Integrado da Infância e Adolescência. A estrutura terá salas de audiência, assessoria, depoimento especial, Núcleo Psicossocial e salas multiuso, todas adaptadas para garantir um atendimento humanizado às vítimas.
Rede de proteção e combate à violência
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel destacou que o novo espaço fortalece a rede de proteção para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência. “Os números são preocupantes e expõem a fragilidade da nossa sociedade. Esse projeto é parte da solução para oferecer acolhimento e segurança”, afirmou.
O presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, reforçou que a iniciativa representa um avanço na prestação jurisdicional do estado. “Estamos dando um passo histórico para transformar o atendimento às vítimas de injustiça, muitas vezes invisíveis ao olhar público”, disse.
Além do novo fórum, o Governo do Estado e o Judiciário lançaram, em agosto de 2023, a campanha #TodosPorElas, que já conta com a adesão de mais de 100 organizações e 10 mil participantes. Nesta semana, também foi disponibilizado o ‘Monitor da Violência Contra a Mulher’, ferramenta que visa orientar ações de combate à violência de gênero e auxiliar na formulação de políticas públicas.
A previsão é que as obras do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso sejam concluídas até o final de 2026.