Justiça obriga prefeitura de Campo Grande a melhorar serviços prestados no Centro Pop

A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande deve realizar uma série de melhorias na estrutura e nos serviços oferecidos pelo Centro Pop, unidade que atende pessoas em situação de rua. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou falhas graves no local.

Durante o processo, foi firmado um acordo extrajudicial entre o MPMS e a Prefeitura, com obrigações definidas para melhorar as condições do espaço. Entre elas estão: consertos nos banheiros, rede de esgoto e chuveiros; ampliação da área de banho; adaptações para acessibilidade; contratação de novos profissionais; retomada da entrega de passagens e criação de uma residência inclusiva para pessoas com deficiência.

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No entanto, uma vistoria realizada em março de 2025 constatou que as promessas não foram cumpridas. Segundo a Promotora de Justiça Paula Volpe, as instalações estavam em situação crítica, com entupimentos, acúmulo de dejetos e estrutura insalubre. Também foi verificada a redução de funcionários, falta de passagens e ausência da residência inclusiva.

Diante do descumprimento, a 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos pediu à Justiça o cumprimento do acordo. O pedido foi aceito, e a Prefeitura terá 60 dias úteis para realizar todas as melhorias. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

As falhas identificadas colocam em risco tanto a população vulnerável atendida pelo Centro Pop quanto os trabalhadores da unidade. O MPMS reforça que a atuação é fundamental para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos.