Em resposta à decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve fazer mutirões carcerários em todo o país.
O objetivo é revisar as prisões de pessoas detidas por porte da droga e garantir que o novo entendimento seja aplicado.
Ações do CNJ:
Levantamento nacional: Será realizado um censo para identificar quantas pessoas estão presas por porte de maconha.
Mutirões carcerários: Equipes analisarão os casos individualmente para garantir a liberdade daqueles que se encaixam nos novos parâmetros.
Revisão de prisões: A Defensoria Pública atuará na revisão de prisões decretadas fora dos parâmetros definidos pelo STF.
Diferenciando usuários de traficantes:
Quantidade: A posse de até 40 gramas de maconha
Natureza da infração: O porte para consumo pessoal passa a ser infração administrativa, não mais crime.
Pontos importantes:
Legalização vs descriminalização: A decisão descriminaliza, mas não legaliza a maconha. Consumi-la em público ainda é proibido.
Impactos no sistema prisional: Espera-se que a descriminalização reduza a população carcerária.
(*) Com informações do Portal Migalhas