A Justiça de Campo Grande condenou 11 pessoas por participação em um esquema de corrupção que resultou na cassação do ex-prefeito Alcides Bernal, em 2014. A decisão, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, está detalhada em uma sentença de 415 páginas, que descreve a articulação política e financeira por trás da derrubada de Bernal.
Entenda o esquema
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), por meio da Operação Coffee Break, revelaram que o então vice-prefeito Gilmar Olarte liderou uma articulação para cassar Bernal. O plano envolvia a compra de votos de vereadores e promessas de cargos públicos. Empresários, como João Alberto Krampe Amorim dos Santos e seu representante Mário César Oliveira da Fonseca, também estiveram diretamente envolvidos na trama.
O Gaeco obteve provas de reuniões entre políticos e empresários antes da votação na Câmara Municipal. Registros bancários indicaram movimentações financeiras suspeitas, incluindo saques em dinheiro e depósitos sem origem justificada.
No dia 12 de março de 2014, a Câmara votou pela cassação de Alcides Bernal. Dos 29 vereadores, 23 votaram a favor e seis contra. Com isso, Gilmar Olarte assumiu a prefeitura no dia seguinte.
Condenações e penalidades
O juiz classificou o caso como uma “trama descortinada” e determinou sanções severas aos envolvidos, incluindo suspensão dos direitos políticos, proibição de firmar contratos com o poder público e multas milionárias.
Lista completa dos condenados e suas penas:
- Gilmar Antunes Olarte (ex-vice-prefeito e ex-prefeito) → Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 250 mil por danos morais coletivos.
- João Alberto Krampe Amorim dos Santos (empresário) → Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 250 mil.
- João Roberto Baird (empresário) → Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 250 mil.
- Mário César Oliveira da Fonseca (ex-presidente da Câmara) → Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 200 mil.
- Edil Afonso Albuquerque (ex-vereador) → Suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 150 mil.
- Jamal Mohamed Salem (vereador à época e atualmente) → Suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 150 mil.
- José Airton Saraiva (ex-vereador) → Suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 150 mil. Além disso, terá que devolver R$ 53.039,62 considerados enriquecimento ilícito.
- Espólio de José Alceu Padilha Bueno (vereador à época, já falecido) → Suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 150 mil. O espólio terá que devolver R$ 13.531,00 de patrimônio obtido de forma ilegal.
- Carlos Eduardo Belineti Naegele (jornalista e empresário) → Suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 100 mil. Além disso, terá que devolver R$ 155 mil adquiridos ilegalmente.
- André Luiz Scaff (foi secretário após a cassação) → Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 100 mil.
- José Alceu Padilha Bueno (vereador à época, já falecido) → Suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público e multa de R$ 150 mil.
A soma total das indenizações impostas aos condenados é de R$ 2.121.570,62, sem correção monetária. Os valores serão atualizados pela Taxa Selic e destinados ao fundo de proteção da administração pública.
Lista dos absolvidos
Apesar das condenações, algumas pessoas e empresas foram inocentadas na decisão judicial e não sofrerão penalidades. Entre os absolvidos estão:
Empresas absolvidas:
✅ Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.
✅ Proteco Construções Ltda.
✅ LD Construções Ltda.
✅ CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Políticos e empresários absolvidos:
✅ André Puccinelli (ex-governador de MS)
✅ Nelson Trad Filho (ex-prefeito de Campo Grande)
✅ Flávio César Mendes de Oliveira
✅ Carlos Augusto Borges
✅ Eduardo Pereira Romero
✅ Gilmar Nery de Souza
✅ João Batista da Rocha
✅ Otávio Augusto Trad Martins
✅ Waldecy Batista Nunes “Chocolate” (ex-vereador)
✅ Raimundo Nonato
✅ Luiz Pedro Gomes Guimarães
Decisão ainda cabe recurso
A sentença não é definitiva, e os condenados ainda podem recorrer da decisão nos tribunais superiores. O processo é um desdobramento da Operação Coffee Break, que investigou o uso de dinheiro e cargos públicos para manipular a política de Campo Grande.