O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu uma decisão nesta segunda-feira (11) referente ao recurso apresentado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) contra o Consórcio Guaicurus. A determinação temporária suspende o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande.
O desembargador-relator Eduardo Machado Rocha, responsável pela decisão, detalhou que a Agereg alegou, no pedido, que o Consórcio Guaicurus realizou a avaliação anual do salário dos motoristas, fundamental para calcular o reajuste, fora do prazo estipulado.
Rocha fundamentou sua decisão destacando o risco de sérios prejuízos caso a tutela de urgência fosse mantida. Em suas palavras, “Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o andamento do processo até o seu julgamento, com a permanência do feito na Justiça Estadual”.
A medida tem como objetivo assegurar uma análise mais aprofundada da situação antes de qualquer modificação nas tarifas do transporte coletivo em Campo Grande.