A Justiça do Trabalho no Brasil tem agido para garantir direitos e isonomia à comunidade LGBTQIAPN+ no ambiente laboral. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sido fundamental nesse aspecto, através de iniciativas internas e decisões judiciais recentes que visam a igualdade de tratamento e respeito às identidades de gênero e orientações sexuais diversas.
Identidade de gênero e orientação sexual são conceitos distintos. A identidade de gênero refere-se à experiência pessoal de cada indivíduo em relação ao seu gênero, enquanto a orientação sexual diz respeito à atração afetiva e sexual.
Em março deste ano, a Quinta Turma do TST determinou que uma empresa indenizasse uma funcionária transgênero proibida de usar seu nome social no crachá e o banheiro feminino. Em abril de 2023, o TST reafirmou a igualdade de direitos entre casais heteroafetivos e homoafetivos. Além disso, o TST tem atuado contra a discriminação em razão da orientação sexual, majorando indenizações por danos morais em casos recentes.
Para combater o preconceito, o TST adotou, a partir de outubro de 2023, o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, que visa promover a igualdade de oportunidades e tratamento. Infelizmente, o Brasil é um dos países mais violentos contra a comunidade LGBTQIAPN+. Diante desses desafios, o TST tem atuado para garantir a dignidade dessas pessoas no mundo do trabalho, demonstrando um forte compromisso com uma interpretação constitucional inclusiva que promove a justiça no ambiente de trabalho.
(*) Com informações do TST