A judicialização da saúde foi o principal tema discutido durante a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realizada na Câmara de Vereadores de Campo Grande. A Secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, esteve presente para apresentar os números da gestão na área.
Em sua fala, Rosana Leite trouxe dados significativos sobre os recursos envolvidos em processos judiciais. A cidade enfrentou R$ 32,4 milhões em sequestros judiciais, além de R$ 15 milhões em empenhos judiciais. O vereador Dr. Victor Rocha destacou que mais de 50% do valor se refere a cirurgias, especialmente na área ortopédica, relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais.
A discussão também abordou as demandas de mães de crianças com necessidades especiais, que buscam por fraldas e dietas especiais através do sistema judiciário. O vereador Marquinhos Trad questionou declarações recentes da prefeita Adriane Lopes, que afirmou que os recursos provenientes da judicialização estão sendo utilizados para a compra desses itens.
Trad ressaltou que a judicialização ocorre quando as portas do sistema público de saúde são fechadas para a população, fazendo com que as pessoas recorram ao Judiciário para garantir direitos assegurados pela Constituição.
Em resposta, a Secretária Rosana Leite explicou que a Sesau passou por uma revisão de processos de trabalho, incluindo a compra de itens como fraldas e dietas. Ela detalhou que foram reservados R$ 5 milhões para a aquisição de dietas especiais, dos quais R$ 124 mil já foram liquidadas neste ano. Para as fraldas, um valor de R$ 2 milhões foi destinado.
Judicialização da saúde é problema
A judicialização da saúde não é um problema exclusivo de Campo Grande. Em 2024, o tema foi debatido na terceira edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonajus), quando o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, assinou uma resolução criando a primeira vara de juizado especial na área de saúde no estado.
Além disso, Mato Grosso do Sul conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde), criado pela Portaria nº 2.788/2023. O Cejusc Saúde tem como objetivo facilitar a resolução de questões de saúde de forma amigável, sem a necessidade de judicialização. Ele atua tanto no SUS quanto na saúde suplementar, promovendo a articulação entre os entes públicos e as operadoras de saúde. A plataforma digital do Cejusc Saúde permite que as demandas sejam direcionadas aos responsáveis, como o Estado, o Município e as operadoras de planos de saúde.
O principal objetivo do Cejusc Saúde é ampliar o acesso à solução pré-processual, buscando atender as demandas de saúde de maneira mais eficiente e sem a judicialização.
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