A presidência da Câmara Municipal de Campo Grande recebeu nesta semana a resposta oficial da Prefeitura sobre o pedido de impeachment protocolado pelo ex-candidato a prefeito Luso Queiroz (PSOL) contra a prefeita Adriane Lopes (PP). O documento foi encaminhado na última terça-feira (26) e está sendo analisado pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB).
O pedido, feito por Luso no dia 17 de fevereiro, acusa a prefeita de suposta renúncia de receita ao deixar de reter tributos sobre os salários de um grupo seleto de servidores municipais. Segundo o denunciante, a decisão teria ocorrido dois dias após o processamento da folha salarial, antes da liberação dos holerites, com o objetivo de evitar desgaste com servidores em ano eleitoral e preservar alianças políticas.
De acordo com o regimento interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa decidir se arquiva ou dá seguimento ao processo, sem necessidade de votação em plenário neste momento. Para isso, Papy aguarda um parecer da Procuradoria da Câmara, que irá avaliar tanto o pedido quanto a devolutiva encaminhada pela Prefeitura.
O pedido inicial chegou a ser reformulado pelo autor, que acrescentou novos elementos ao processo, reiniciando o prazo para manifestação da Prefeitura. Luso afirma que a atitude da prefeita teria violado normas da Receita Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e solicita que, caso a denúncia seja acatada, o processo de impeachment siga os trâmites legais, assegurando ampla defesa e contraditório.
Agora, a Câmara deverá decidir se o pedido será arquivado ou encaminhado à comissão competente para análise e, posteriormente, ao plenário para eventual votação.
*Investiga MS