O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta sexta-feira (20/1), o Projeto de Lei 1802/2019, que reconhece os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. A medida também regulamenta as profissões.
A sanção alterará a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A cerimônia acontece no Palácio do Planalto e conta com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
O projeto de lei foi apresentado em 2019, pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA), e tem como principal objetivo, segundo o texto, dirimir questionamentos que remanescem nos estados brasileiros acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes.
Embora a Constituição Federal vede o acúmulo de duas funções públicas, no caso dos profissionais de saúde e professores, há exceções. Com isso, sancinado o PL, os agentes de saúde poderão acumular cargo, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional.
Atribuições
O agente comunitário de saúde é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O profissional ainda realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.
Veja algumas tarefas da profissão, segundo o Ministério da Saúde:
- detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
- mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
- realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento, e
- acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
Já os agentes de combate às endemias, como o próprio nome sugere, buscam eliminar indícios de surgimento e prevenção de doenças infecciosas. Veja algumas tarefas desta categoria, segundo a Saúde:
- desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
- realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
- identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
- divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;
Com informações do Metrópoles