O governo federal recebeu autorização para retomar uma licitação no valor de R$ 197,7 milhões destinada à contratação de serviços de comunicação digital. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que arquivou uma denúncia de possíveis irregularidades no processo.
O certame, inicialmente suspenso desde julho de 2024, foi alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas, que apontava quebra de sigilo nas propostas apresentadas pelas empresas participantes. No entanto, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concluiu que não houve prática ilícita e determinou o arquivamento da denúncia.
Com isso, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) está liberada para retomar o procedimento. Cedraz disse ainda “que, apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”.
(*) Com informações da Agência Brasil