Maior resultado da história será votado pelo Conselho Curador nesta quinta-feira
O índice de distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será votado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho Curador. A proposta do governo federal prevê o repasse de 65% dos R$ 23,4 bilhões, o maior resultado já registrado.
Caso aprovado, serão distribuídos R$ 15,2 bilhões nas contas dos trabalhadores, o maior valor desde o início da distribuição em 2016. Por lei, o lucro não pode ser distribuído integralmente. Nos últimos anos, o repasse chegou perto da totalidade, sendo de 99% em 2022, quando R$ 12,7 bilhões foram divididos entre 217 milhões de contas.
Neste ano, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o rendimento das contas do fundo não pode ser inferior à inflação. Dessa forma, a proposta garante uma reserva para o patrimônio líquido do FGTS. “O rendimento do FGTS, somando os juros de 3% ao ano, a TR e a distribuição de lucro, não pode ser inferior ao IPCA”, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador).
A distribuição dos lucros agora faz parte do cálculo de correção do fundo, somando TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, garantindo a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Depósito e Saque
Após a aprovação, a Caixa Econômica Federal creditará o valor nas contas vinculadas até 31 de agosto. O saque, porém, seguirá as regras do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.
Cálculo do Valor
Para saber quanto cada trabalhador receberá, basta multiplicar o saldo de dezembro de 2023 por 0,026448, conforme simulação do IFGT. Com a proposta de 65%, o rendimento será de 7,4% para o fundo e um aporte de R$ 8,2 bilhões no patrimônio líquido do FGTS.
Quem Tem Direito
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição dos lucros. O valor será creditado na conta do FGTS e poderá ser sacado conforme as regras do fundo.
Regras de Saque
O valor do FGTS pode ser retirado nas seguintes situações:
- Saque-rescisão
- Saque-aniversário
- Necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural
- Aquisição de moradia própria
- Aposentadoria
- Morte do trabalhador
- Idosos maiores de 70 anos
- Pessoas com HIV
- Neoplasia maligna (câncer)
- Estágio terminal por doença grave
- Trabalhador fora do regime do FGTS por três anos consecutivos
Consulta de Saldo
O saldo do FGTS pode ser verificado pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo site da Caixa (www.fgts.gov.br). É necessário cadastrar informações pessoais e informar o NIS (Número de Inscrição Social).
Histórico de Lucro do FGTS
- 2023: R$ 23,4 bilhões
- 2022: R$ 12,1 bilhões
- 2021: R$ 13,3 bilhões
- 2020: R$ 8,5 bilhões
- 2019: R$ 11,3 bilhões
- 2018: R$ 12,2 bilhões
- 2017: R$ 12,5 bilhões
- 2016: R$ 14,6 bilhões
Origem do Lucro
Desde 2016, os trabalhadores recebem parte dos lucros do FGTS. A Caixa utiliza os recursos para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando lucro. A distribuição de lucros faz parte do cálculo de correção do fundo, garantindo uma correção equivalente ao IPCA.
Para mais informações, os trabalhadores podem consultar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS.