A Prefeitura de Campo Grande recebeu mais de R$ 18,8 milhões do Governo Federal, conforme informado na notificação n.º 100 da Secretaria de Finanças (Sefin), publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta quinta-feira (2).
Do total, R$ 7,6 milhões serão aplicados na educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que também valoriza os profissionais da área.
O restante dos recursos foi repassado pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, para outros setores, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Além disso, estão previstos recursos vinculados à Lei Complementar 176/2020, que prevê a compensação de perdas pela Lei Kandir, totalizando R$ 58 bilhões a serem distribuídos a Estados e municípios.
A destinação dos valores reforça o orçamento municipal e é direcionada para atender áreas prioritárias.