Promessa feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao assumir o cargo, o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está em estágio avançado de avaliação no governo e será encaminhado ao Congresso em agosto, após o recesso parlamentar.
Marinho afirmou que o projeto já passou pelas etapas técnicas, mas ainda está sendo finalizado. “Deve ser concluído em agosto, é quando esperamos tê-lo pronto”, disse.
O saque-aniversário foi criado por lei em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e permite que o trabalhador opte por realizar saques anuais, sempre no mês do seu aniversário. Entretanto, em contrapartida, quando demitido, o trabalhador perde o direito de acessar o saldo integral do fundo e só recebe a multa rescisória.
No início deste ano, de acordo com dados do FGTS, 28,6 milhões de trabalhadores haviam aderido a essa modalidade, totalizando R$ 33 bilhões em saques. Aqueles que optam por esse formato podem também contratar crédito no mercado utilizando o saldo futuro dos saques como garantia, tendo havido antecipações de até R$ 20 bilhões em forma de crédito.
Marinho critica essa modalidade por não permitir o acesso aos recursos remanescentes do fundo em caso de desemprego. Para ele, é injusto que o trabalhador seja demitido e não possa sacar o saldo do FGTS, pois o fundo pertence a ele e deveria servir como um auxílio em situações de desemprego. Segundo o ministro, essa criação foi um equívoco do governo Bolsonaro.
Em maio, Marinho havia afirmado que a proposta seria enviada no segundo semestre.
No entanto, técnicos que acompanham a discussão na equipe econômica apontam que ainda existem questões a serem resolvidas. Há preocupações quanto à preservação dos recursos depositados no FGTS, que atualmente são utilizados no financiamento de projetos de infraestrutura, como habitação e saneamento. A mudança na modalidade poderia resultar em uma redução desses recursos, o que está sendo objeto de debate interno.
No conselho do FGTS, que é responsável pela gestão do fundo e conta com representantes das centrais sindicais e entidades empresariais, há um diagnóstico de que muitos trabalhadores se queixam dessa modalidade, ao mesmo tempo em que ocorreu uma considerável “fuga expressiva” de recursos nos últimos anos.