O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicou na última terça-feira (25) um edital para a seleção de uma empresa especializada em tecnologia e meios de pagamento. O objetivo é implantar um sistema moderno para o gerenciamento, controle e fiscalização das atividades lotéricas no estado, garantindo maior transparência e segurança ao processo.
A empresa contratada será responsável pelo desenvolvimento de uma solução tecnológica que integre os sistemas de pagamento e acompanhe o fluxo financeiro das operações. Além disso, deverá realizar a manutenção e atualização do sistema durante o contrato, entregando o código-fonte e o banco de dados completos ao final da vigência.
A escolha será feita por meio de um pregão eletrônico, marcado para o dia 17 de março, às 8h30, pelo portal oficial de compras do estado (www.compras.ms.gov.br).
Esta etapa inicial faz parte da regulamentação das loterias estaduais, com foco na criação de uma infraestrutura eficiente para a supervisão e controle das atividades. Somente após essa fase será aberto um novo processo para selecionar as empresas responsáveis pela exploração dos jogos lotéricos em Mato Grosso do Sul.
O modelo de operação das loterias estaduais segue normas federais e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos estados para instituir e administrar suas próprias loterias. Dessa forma, Mato Grosso do Sul avança na implementação de um sistema supervisionado, adotando rigorosos mecanismos de controle para garantir um serviço seguro e confiável.
*Portal Gov.MS