Diante do crescente número de feminicídios em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei voltados à proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre as propostas, estão a criação do programa “Recomeços”, que prevê auxílio de um salário mínimo para vítimas de violência doméstica, e o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que oferece R$ 600 para mães sem condições de deixar os filhos em um local seguro.
As propostas surgem no contexto alarmante da violência contra mulheres no estado, que já registrou cinco feminicídios somente em fevereiro. A última vítima foi Emiliana Mendes, de 65 anos, assassinada na cidade de Juti, após ser asfixiada e arrastada por 100 metros pelo ex-companheiro.
Programa “Recomeços”: suporte para vítimas de violência doméstica
O “Recomeços” pretende garantir um suporte financeiro para mulheres acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres. O auxílio será concedido por seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período caso haja necessidade comprovada por parecer social. Além disso, há a possibilidade de pagamento único de quatro salários mínimos para compra de mobiliário e utensílios domésticos, visando a reestruturação da vida da vítima.
Filhos e dependentes de mulheres assassinadas em casos de feminicídio também poderão ter acesso ao benefício, desde que sejam menores de 18 anos. O programa, no entanto, exclui autores, coautores e partícipes do crime que resultou na necessidade do auxílio. O suporte será cancelado caso a beneficiária volte a conviver com o agressor ou renuncie à medida protetiva.
R$ 600 para mães que precisam trabalhar
Outro projeto do pacote é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que prevê um auxílio de R$ 600 para mães responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses, que estejam em situação de vulnerabilidade e não tenham onde deixar seus filhos enquanto trabalham.
Mulheres que estiverem matriculadas em escolas regulares ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão receber um adicional de R$ 300, totalizando R$ 900 mensais.
Expansão do “Cuidar de Quem Cuida”
O terceiro projeto amplia o programa “Cuidar de Quem Cuida”, permitindo que seus beneficiários acumulem o auxílio com outros programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Mais Social e o MS Supera.
Todas as propostas dependem de aprovação da Assembleia Legislativa e da sanção do governador Eduardo Riedel para começarem a valer.