O vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, conhecido como Barbosinha, participou de uma reunião no Palácio do Planalto na última quinta-feira (31) para debater a segurança pública ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros representantes de governos estaduais, municipais e federais. Durante o encontro, foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que tem como objetivo fortalecer a atuação das forças de segurança em âmbito nacional.
A PEC propõe aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tornando a PRF uma Polícia Ostensiva Federal responsável pelo patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A proposta também sugere dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer normas unificadas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária.
Em sua fala, Barbosinha destacou a importância de intensificar a segurança nas regiões de fronteira, como Mato Grosso do Sul, que lida com o ingresso de drogas e armas que abastecem o crime organizado em grandes centros urbanos. Ele ressaltou que o Estado mantém operações de referência, como o Departamento de Operações de Fronteira e delegacias especializadas, mas apontou que o efetivo atual é insuficiente para cobrir toda a extensão da fronteira.
“O trabalho da nossa Polícia Estadual é essencial para impedir que o caos se instale, mas precisamos de mais apoio para guarnecer a fronteira, que é um passo fundamental para enfrentar o crime organizado”, defendeu Barbosinha.
Desafios do sistema penitenciário
Outro ponto abordado pelo vice-governador foi a necessidade de aperfeiçoar o bloqueio de sinais de celular nas unidades prisionais, visto que a comunicação entre criminosos se mantém ativa dentro das penitenciárias. Barbosinha sugeriu que as operadoras de telefonia assumam a responsabilidade pela instalação e manutenção dos bloqueadores de sinal, considerando a rápida obsolescência da tecnologia e o alto custo para os estados.
Além disso, ele destacou que mais de 40% dos presos em Mato Grosso do Sul foram condenados por tráfico de drogas, sugerindo que a União compartilhe os custos de manutenção desses detentos, devido ao impacto financeiro significativo nas receitas estaduais.
Integração nacional contra o crime organizado
O vice-governador defendeu que a união entre os estados, coordenada pelo Governo Federal, é essencial para combater o crime organizado de forma eficaz. Ele também pontuou a importância de uma abordagem específica para os estados de fronteira, que enfrentam desafios únicos no combate ao tráfico e ao crime transnacional.
Posição do Governo Federal
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de aperfeiçoar a Constituição para facilitar a cooperação federativa no combate ao crime organizado. O presidente Lula enfatizou a importância de um pacto entre os entes federativos para enfrentar o crime de forma integrada, com um sistema de informações compartilhado entre os estados, o que ajudaria a impedir que criminosos se desloquem facilmente entre regiões do país.
A proposta de PEC da Segurança Pública ainda será discutida e poderá passar por ajustes com as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
*Agência de Notícias MS