O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), tem reforçado o combate aos maus-tratos contra animais domésticos com o auxílio de uma plataforma on-line de denúncias.
A ferramenta, criada em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e integrada à Delegacia Virtual (Devir), recebe cerca de 40 denúncias semanais, permitindo respostas mais rápidas das autoridades.
Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a plataforma foi desenvolvida para ser acessível e intuitiva, garantindo que qualquer cidadão possa registrar casos de abandono, agressão física, negligência e outras formas de maus-tratos. Após a denúncia, as equipes realizam vistorias nos locais indicados e, se necessário, aplicam penalidades aos responsáveis.
A legislação prevê punições severas para quem maltrata animais. A Lei Federal 14.064/2020 estabelece penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para crimes contra cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 fortalece a atuação da Suprova e amplia a fiscalização.
A parceria entre Suprova, Sejusp e Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar o alcance da ferramenta. A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), em Campo Grande, recebe grande volume de denúncias, enquanto a Polícia Militar atua para garantir o atendimento rápido dos casos em todo o estado.
A população pode fazer denúncias diretamente pela plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e o caso pode ser acompanhado pelo sistema.
Para o secretário da Setesc, Marcelo Miranda, a iniciativa é essencial para coibir os maus-tratos. “Precisamos ampliar a conscientização e garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade”, afirma.