O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou nesta terça-feira (11) o decreto que estabelece a Política de Compliance Público (PCP) no Poder Executivo Estadual. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), tem como objetivo garantir mais transparência e conformidade na gestão pública, tornando obrigatória a adoção da PCP por todos os órgãos e entidades da administração estadual.
A política será baseada em dois pilares principais: integridade e gestão de riscos. O primeiro trata de conduta ética, transparência e responsabilização dos agentes públicos, enquanto o segundo foca na identificação e mitigação de riscos que possam comprometer os objetivos do governo.
Como vai funcionar?
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica serão responsáveis por coordenar e executar a PCP, promovendo capacitações, auditorias e a disseminação das diretrizes.
Para garantir a aplicação efetiva do programa, será criado um Comitê Central de Compliance Público, que monitorará sua implementação e ajudará na tomada de decisões estratégicas. Além disso, cada órgão estadual deverá instituir um Comitê Setorial de Compliance Público, responsável pelo acompanhamento interno e elaboração de relatórios sobre o cumprimento das normas.
A íntegra do decreto pode ser acessada na página 3 do DOE desta terça-feira (11).