Governo da Argentina propõe redução da idade de responsabilidade penal para 13 anos

O governo argentino, liderado por Javier Milei, apresentou nesta sexta-feira (28) um projeto de lei que visa reduzir a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos para crimes cometidos por menores de idade.

A proposta foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, durante uma entrevista coletiva na Casa Rosada. Ele informou que a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Cuneo Libarona, irão detalhar os pontos do projeto de lei em uma coletiva de imprensa conjunta.

O governo argumenta que a mudança é uma adaptação necessária aos tempos modernos, onde jovens estão tomando decisões de adultos e, portanto, devem enfrentar as consequências de seus atos de maneira equivalente. “Se os menores podem tomar decisões como adultos, é razoável que paguem as consequências como adultos, como roubar ou assassinar outra pessoa”, afirmou Adorni.

A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com crimes cometidos por menores na Argentina. Dados oficiais revelam que, no ano passado, 2.197 crimes foram cometidos por jovens menores de idade.

O porta-voz destacou o caso de Bruno Busanich, um trabalhador morto em Rosário no dia 10 de março por um adolescente de 15 anos, para ilustrar a necessidade de mudança. “Um crime de adulto, uma punição de adulto”, declarou Adorni, referindo-se ao crime cometido por um jovem que, segundo ele, entendia claramente a gravidade de seus atos.

O projeto de lei será agora submetido ao Congresso para debate e aprovação. A expectativa é que a medida fortaleça a justiça para crimes graves cometidos por menores, alinhando a legislação penal às realidades contemporâneas enfrentadas pela sociedade argentina.

*EFE