Lei das placas Mercosul no Brasil visa segurança e integração regional; implementação traz mudanças visuais e legais significativas. Mas, afinal, quando a troca é necessária?
A regulamentação das placas Mercosul no Brasil, prevista na Lei 14.562/23, busca fortalecer a segurança nas estradas e promover maior integração regional entre os países do bloco. As novas placas substituem o modelo antigo, apresentando um design padronizado que dificulta fraudes e facilita a identificação veicular.
Mudanças para os Motoristas
Desde 2020, as placas Mercosul são obrigatórias para veículos novos. Para os usados, a substituição só ocorre em casos específicos, como transferências de propriedade ou mudanças de estado. Motoristas interessados devem consultar o Detran local para obter informações sobre prazos e procedimentos.
As novas placas abandonam os lacres tradicionais e a identificação de estado e município, adotando um padrão com letras e números que aumentam a clareza visual e a integração entre os países do Mercosul. Apesar dos avanços, especialistas apontam desafios relacionados à segurança em caso de perda ou manipulação das placas.
Impactos Legais e Punições
A Lei 14.562/23 também endureceu as penalidades para adulteração de placas, incluindo:
- Reclusão de 3 a 6 anos;
- Multas elevadas;
- Apreensão do veículo;
- Cassação da CNH;
- Cancelamento do registro do veículo.
Essas medidas reforçam o compromisso com a redução de práticas fraudulentas e o aumento da segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos.
Expectativas Futuras
Com a padronização, as placas Mercosul devem contribuir para a diminuição de fraudes e facilitar a fiscalização, refletindo um avanço importante para o sistema de trânsito brasileiro e a integração regional.
*NewsMotor