Na última terça-feira (31/10) , foi aprovada uma lei que dá um salário mínimo como ajuda financeira para crianças e adolescentes que são filhos ou dependentes de vítimas de feminicídio. O presidente Lula sancionou a lei após ser aprovada no Congresso Nacional. Essa ajuda é destinada principalmente a famílias de baixa renda e menores de 18 anos, com o objetivo de dar suporte financeiro a essas crianças e adolescentes.
No dia 3 de outubro, o Senado aprovou o projeto, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o apoio dos senadores e destacou a importância da lei para as famílias, considerando-a um reflexo da evolução da sociedade.
Para receber essa ajuda, os filhos das vítimas de feminicídio precisam comprovar que a renda familiar mensal por pessoa é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
O benefício pode ser concedido temporariamente antes do julgamento do crime, se houver indícios fortes de feminicídio. Se, no final do processo, for decidido que não houve feminicídio, o pagamento será suspenso, mas os beneficiários não precisarão devolver o dinheiro, a menos que tenham agido de má-fé.
Além disso, o suspeito de cometer o crime não pode receber a ajuda em nome dos filhos, e o benefício não pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência Social.