Uma nova medida provisória publicada na última sexta-feira (28) estabeleceu que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS terão o saldo reduzido devido à antecipação do benefício feita por meio de empréstimos bancários. Dos 12,1 milhões de brasileiros desligados de seus empregos desde 2020, apenas 2,5 milhões terão direito ao valor integral depositado pelos empregadores no Fundo de Garantia.
A medida prevê a liberação de até R$ 12,1 bilhões na economia e estabelece um calendário de pagamentos feito pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: março e junho. Trabalhadores que cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS terão acesso antecipado ao dinheiro.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS, mas, em caso de demissão sem justa causa, impede o saque integral, garantindo apenas a multa rescisória de 40%. Quem optou pela antecipação do saque-aniversário terá o valor abatido antes da liberação do saldo.