O cadastro eleitoral foi reaberto, permitindo aos eleitores realizarem diversos serviços. A partir de agora, é possível fazer o alistamento de novos eleitores, transferir o domicílio eleitoral, cadastrar a biometria e revisar dados. Os serviços podem ser solicitados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet.
O que é o Cadastro Eleitoral?
O cadastro eleitoral é um banco de dados da Justiça Eleitoral que armazena informações pessoais dos eleitores, como nome, endereço e local de votação. Ele também contém o histórico eleitoral, como a situação do título, comparecimento às urnas, justificativas de ausência, transferências de domicílio, atuação como mesário e débitos eleitorais.
Documentos Necessários
Para ser atendido, o eleitor deve apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência recente (emitido nos últimos três meses). Caso o título eleitoral seja solicitado pela primeira vez, a CNH não será aceita isoladamente, sendo necessária documentação complementar. Para homens que completaram ou completarão 19 anos no ano do alistamento, o certificado de quitação militar também é exigido.
Justificativa de Ausência
Eleitores que não compareceram às urnas devem justificar a ausência até 60 dias após o pleito. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica ou pelo Formulário de Justificativa Eleitoral. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno é até 5 de dezembro de 2024, e no segundo turno, até 7 de janeiro de 2025. O não cumprimento pode resultar em multa e, após três ausências consecutivas, o título eleitoral poderá ser cancelado.
Biometria
Eleitores que solicitarem serviços pela internet e ainda não tiverem a biometria cadastrada devem comparecer a um cartório eleitoral dentro de 30 dias para fazer o cadastramento biométrico. O atendimento só será finalizado após a coleta da biometria.
Para mais informações, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.