A proposta de reforma tributária traz alterações no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo informações do G1, as mudanças estão relacionadas à cobrança de tributos sobre renda e patrimônio.
No caso do IPVA, as modificações propostas incluem a inclusão de jatinhos, iates e lanchas na cobrança do imposto, já que atualmente esses veículos não pagam tributos. Além disso, há a possibilidade de implementar um imposto progressivo com base no impacto ambiental de cada veículo. Ou seja, veículos elétricos, que são menos poluentes, teriam uma alíquota menor de IPVA.
Quanto ao IPTU, a proposta contempla a atualização da base de cálculo desse imposto por meio de decreto municipal. O projeto prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo utilizando critérios gerais estabelecidos em lei municipal, sem a necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo para aumentar o valor do IPTU.