Em Mato Grosso do Sul, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida no fim desta semana. Esta A previsão do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira ( IIGP), é de que o novo documento cheque ao Estado a partir e sexta-feira (12).
O instituto destaca que diversos testes foram realizados junto à Receita Federal e Ministério da Justiça, sendo que o processo se encontra em fase final.
Para que seja feita a emissão do novo documento, um cruzamento de dados será realizado entre a Receita Federal e Ministério da Justiça, podendo levar de 48 a 72 horas para conclusão. O novo processo de consulta aos dados, que segue a Lei N° 14.534, de 11 de janeiro de 2023, estabelece que o órgão de identificação deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de registro geral (RG) da Carteira de Identidade.
Os órgãos de identificação deverão ainda realizar uma pesquisa na base do CPF, com o objetivo de verificar a validade das informações. A ação pode interferir no prazo de confecção do documento, tendo em vista que atualmente o acesso as informações é imediato.
Com o banco de dados nacional, quem possui o RG atual, emitido em qualquer estado do país, não terá prejuízos caso se mude ou extravie em uma viagem, por exemplo. Como os dados serão acessados por todas as unidades da federação, não será possível ter mais de um documento de uma mesma pessoa.
Apesar da nova modalidade, o Instituto de Identificação alerta à população para que não se preocupem em tirar a nova via da identidade, uma vez que antiga ainda permanecerá tendo a mesma validade.
Para emissão da 1ª via do novo modelo não haverá cobrança. inclusive para quem possui o RG atual. Para realizar a emissão da nova carteira basta realizar o agendamento on-line por meio do endereço eletrônico servicos.sejusp.ms.gov.br, que permanece sendo o mesmo.
Novidades da nova identidade
- O único número de identicação a ser utilizado será o CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- O documento adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone);
- Será possível verificar a autenticidade do documento através de um QR-CODE, e dados como extravio ou furto do documento também estará disponível;
- Para ser mais inclusivo e representativo, o novo documento não terá distinção entre o nome social e nome do registro civil, com a adição do campo nome social.
- O novo documento reduz a probabilidade de golpes e fraudes envolvendo o mesmo, que juntamente com a unificação nacional do sistema, não será possível ter um número de RG por estado, além do CPF;
- A emissão será fisica e digital (com acesso pelo aplicativo Gov.br)