A partir desta segunda-feira (22), eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. Esta medida é válida apenas para mudanças dentro do mesmo município em que o eleitor está inscrito.
O prazo para solicitar a transferência temporária vai até 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária está disponível apenas para eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Esta medida visa permitir que pessoas que estejam trabalhando, com dificuldades de locomoção ou privadas provisoriamente de liberdade possam votar em seções diferentes das que estão registradas.
Entre os eleitores aptos a solicitar a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Para mais informações sobre a transferência temporária de local de votação, os eleitores podem acessar o site do TSE.
*Agência Brasil