Nesta sexta-feira (16), teve início oficialmente a campanha para as eleições municipais de outubro. A partir de agora, estão permitidas as propagandas eleitorais e os pedidos de votos, tanto na internet quanto nas ruas. A campanha se estenderá até a véspera da votação, marcada para o dia 6 de outubro.
Os candidatos podem distribuir santinhos, realizar caminhadas, carreatas, comícios, usar equipamentos de som e promover outros tipos de manifestação política. Além disso, a transmissão desses eventos pelas redes sociais também é autorizada. No ambiente digital, os candidatos podem criar sites e pedir votos em perfis de redes sociais e aplicativos de mensagem, desde que não contratem disparos em massa.
O uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas também foi regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Qualquer conteúdo gerado por IA deve ser identificado com um alerta. O TSE impôs restrições severas ao uso de deep fakes e outros conteúdos sintéticos que possam manipular a percepção do eleitorado.
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As regras para propaganda eleitoral incluem ainda a proibição de anúncios em outdoors, telemarketing e showmícios, entre outras práticas. Os candidatos devem respeitar limites de potência para equipamentos de som em comícios e carreatas, e é vedada a distribuição de brindes, exceto adesivos e broches.
A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para que os eleitores denunciem irregularidades.
*TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL