Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros poderão votar para escolher o próximo prefeito e vereadores de suas cidades. As eleições, que ocorrerão em 5.668 municípios, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha, determinarão os líderes que irão gerir os assuntos locais por quatro anos.
Os prefeitos, junto com seus vice-prefeitos e vereadores, são os responsáveis pela administração direta dos serviços essenciais nas cidades, como manutenção de vias, coleta de lixo e construção de creches. O prefeito é o principal responsável pela saúde pública local, saneamento básico e organização do trânsito, e deve trabalhar em parceria com os governos estadual e federal.
O financiamento das atividades municipais vem de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), além de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que é calculado com base na população de cada cidade. São Paulo, a maior cidade do país, tem um orçamento superior a R$ 111 bilhões em 2024, enquanto municípios menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e dependem de repasses federais.
O prefeito deve elaborar e enviar o orçamento anual para a análise da Assembleia Legislativa, enquanto os vereadores são responsáveis por aprovar e fiscalizar a aplicação desses recursos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os vereadores têm a função de criar e aprovar leis municipais que regulam a vida local, como o Código de Obras e Edificações e as regras para o transporte escolar.
A Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, estabelece a estrutura do governo municipal e os limites para o gasto com salários dos vereadores, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal.
Os prefeitos também atuam como representantes do município em reuniões com autoridades diversas, buscando atrair benefícios para suas cidades. As campanhas eleitorais começaram em 16 de agosto e os eleitores têm até 6 de outubro para escolher seus candidatos.
*Agência Brasil