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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, foi nomeado pelo Fórum Nacional de Governadores como o representante titular dos estados na Comissão Especial encarregada de tratar do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A formação desta comissão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Riedel expressou a importância de seu papel na comissão, destacando a responsabilidade de representar os 27 governadores do país. “É uma questão essencial para garantir segurança jurídica e paz no campo. Mato Grosso do Sul tem uma posição relevante, sendo a terceira maior população indígena do Brasil e um líder internacional na agropecuária e preservação ambiental”, afirmou o governador.
Papel do STF e Composição da Comissão
O ministro Gilmar Mendes, do STF, é o relator das ações relacionadas ao tema. Ele negou, em abril, um pedido para suspender a deliberação do Congresso Nacional que validou o marco temporal, determinando que a questão seja discutida em audiências de conciliação, com reuniões previstas até 18 de dezembro. O início dos trabalhos da comissão foi marcado para 5 de agosto.
A comissão incluirá representantes de diversos setores: a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis membros; a Câmara dos Deputados e o Senado, três cada; e o Governo Federal terá quatro representantes, incluindo a Advocacia-Geral da União, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Representação dos Estados e Municípios
Os estados serão representados por dois membros, um indicado pelo Fórum de Governadores e outro pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi escolhida para representar as procuradorias-gerais estaduais.
Os municípios serão representados por um membro, escolhido a partir de um consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei que validou o marco, enquanto o STF já havia decidido contra a tese. Esta decisão da Corte foi utilizada pelo Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.