Donos de terrenos sujos no Nova Lima e Jd. Colúmbia recebem ‘avisos’ da prefeitura

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR, tornou público no Diogrande (Diário Oficial) desta quinta-feira (28) os nomes dos proprietários de terrenos sujos em diferentes áreas, incluindo Bairro Nova Lima, Jardim Colúmbia e outras regiões da capital.

Os proprietários listados têm um prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para corrigir as irregularidades indicadas sob pena de multas. As infrações incluem:

• Por Falta de Limpeza de Propriedade Urbana (Art. 18-A, Lei 2909/92): Multa varia de R$ 2.944,50 a R$ 11.778,00.
• Por Ausência de Muro ou Estrutura Metálica (Art. 16, Lei 2909/92): Multa de R$ 29,45 por metro de testada.
• Por Ausência de Calçada Adequada (Art. 18 C/C 24 da Lei 2.909/1992 e Art. 5° da Lei 3.670/1999): Multa de R$ 29,45 por metro de testada.
• Por Responsabilidade na Manutenção da Faixa de Permeabilidade e Calçada (Art. 24 § 2º da Lei 2909/92): Multa de R$ 29,45 por metro de testada.

Outras irregularidades também foram identificadas e notificadas nos editais, apresentando nome, endereço e natureza da infração. Os proprietários mencionados devem agir imediatamente para regularizar suas situações e evitar as consequências financeiras das multas.

O acesso à lista completa pode ser feito [aqui]