O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” enviadas a estados e municípios sem apresentação de planos de trabalho. Além disso, Dino ordenou que a CGU investigue 126 transferências especiais com planos já aprovados para verificar se os recursos foram devidamente utilizados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado sobre a falta de rastreabilidade dessas transferências. Segundo o órgão, apenas 19% dos repasses feitos nos últimos seis anos podem ser acompanhados até o destino final. O ministro determinou que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ajustem seus sistemas, em até 60 dias, para incluir CPF ou CNPJ dos beneficiários nos extratos bancários.
As chamadas “emendas Pix” são transferências especiais que permitem que parlamentares destinem recursos diretamente para estados e municípios sem uma finalidade específica. Desde 2019, esses repasses tornaram-se obrigatórios, mas o STF já decidiu que todas as transferências precisam ser acompanhadas de um plano de trabalho para garantir transparência e fiscalização.
Dino sinalizou que pode bloquear novos repasses caso as exigências não sejam cumpridas, reforçando que a obrigatoriedade dos planos de trabalho já foi definida pelo Supremo. Nos últimos meses, o ministro tem travado um embate com o Congresso em relação ao controle das emendas parlamentares, que vêm crescendo significativamente nos últimos anos. Em 2024, o valor total das emendas no Orçamento da União chegou a R$ 49,2 bilhões, um aumento expressivo em relação aos R$ 6,1 bilhões registrados em 2014.
*Agência Brasil