Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam nesta terça-feira (1), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa (ALEMS), quatro projetos de lei que impactam diferentes setores do Estado. A reunião, que começa às 9h, é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.
O primeiro projeto em pauta é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). O Projeto de Lei 252/2024, que será votado em discussão única, propõe a denominação de um trecho da Rodovia MS-244, localizada no município de Corguinho-MS.
Outros três projetos, todos de autoria do Poder Executivo, serão apreciados em primeira discussão. O Projeto de Lei 257/2024 visa modificar dispositivos da Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, para aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes. A proposta concede descontos em juros e multas de créditos tributários de difícil recuperação, beneficiando microempresas.
Já o Projeto de Lei 282/2024 busca alterar as Leis nº 1.810/1997 e nº 2.315/2001, com o objetivo de reduzir o valor da multa punitiva tributária relacionada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A proposta também aumenta os descontos sobre as multas aplicadas e reduz penalizações moratórias.
Por fim, o Projeto de Lei 283/2024 define critérios para a caracterização de contribuintes como devedores contumazes. O objetivo é dotar o Estado de um instrumento legal para enquadrar esses contribuintes e estabelecer medidas fiscais específicas para a sua regularização.
Acompanhe ao vivo
A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS:
- TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV);
- Rádio ALEMS FM: 105.5 (sinal aberto);
- Plataformas digitais: Facebook e YouTube da Assembleia Legislativa.
*Assessoria de imprensa ALEMS