Após uma série de audiências públicas, a Comissão Temporária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para Acompanhamento da Concessão da BR-163, juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Setlog-MS, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) um relatório com denúncias contra a CCR MSVias, atual responsável pela administração da rodovia.
O documento foi entregue ao procurador-chefe da Procuradoria da República em MS, Pedro Paulo Grubits, pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB), que preside a comissão. A principal demanda do grupo é a suspensão do leilão marcado para o dia 22 de maio e uma intervenção no contrato de concessão vigente.
“Há anos a CCR não vem cumprindo o contrato. Nosso objetivo é interromper o processo de relicitação e convocar a sociedade, especialmente os municípios diretamente impactados pela rodovia, para construir um novo modelo de concessão”, afirmou o vice-presidente da ACICG, Omar Aukar.
A BR-163 percorre 21 municípios sul-mato-grossenses, de Sonora a Mundo Novo. O relatório entregue ao MPF traz uma série de pedidos, entre eles:
- Suspensão imediata do leilão da BR-163, previsto para 22 de maio;
- Realização de perícia contábil e técnica sobre os valores arrecadados e investidos pela concessionária;
- Reinvestimento prioritário em travessias urbanas com altos índices de acidentes;
- Redução temporária de 53,94% no valor do pedágio;
- Cumprimento integral do contrato original, incluindo a duplicação total da rodovia.
Agora, cabe ao MPF analisar o material e decidir se adotará medidas judiciais ou extrajudiciais em resposta às solicitações da comissão e das entidades envolvidas.