Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul contarão com um total de R$ 84 milhões em emendas parlamentares para o ano de 2024, o que representa um aumento de 16,5% em relação ao ano passado. Cada um dos 24 parlamentares poderá destinar até R$ 3,5 milhões para projetos nos municípios e entidades sociais, com valores mínimos de R$ 50 mil por emenda.
De acordo com as regras estabelecidas, 60% dos recursos devem ser destinados à área da saúde, sendo que metade desse valor será aplicada na modalidade fundo a fundo, garantindo o custeio de serviços essenciais. O restante pode ser destinado a setores como assistência social, educação, esporte e cultura.
Novas regras e prazos para indicações
O modelo de distribuição das emendas contará com dois períodos de ajustes, permitindo alterações caso haja necessidade de readequação de valores ou correção de documentação. O prazo para indicação começa no dia 25 de fevereiro, e os pagamentos estão previstos para serem feitos a partir de 11 de junho.
Se houver problemas nas indicações, os deputados terão uma nova janela para redistribuir os valores a partir de 1º de setembro. Já uma segunda e última oportunidade para ajustes será aberta em 27 de novembro, mas, nessa etapa, os recursos só poderão ser redirecionados para o custeio da saúde na modalidade fundo a fundo.
O secretário-adjunto da Casa Civil, Walter Carneiro Junior, destacou que a grande novidade deste ano é a implementação de um sistema 100% digital para a gestão dos convênios, o que promete dar mais agilidade ao processo.
“O convênio on-line é um salto de qualidade e eficiência. Isso vai permitir que as indicações e os pagamentos sejam processados com mais rapidez e segurança”, afirmou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas.