Dos projetos pautados para apreciação durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), seis matérias foram aprovadas nesta manhã.
Em redação final, foi apreciado o Projeto de Lei 41/2022, que altera a redação da Lei 3.641/2009, que instituiu o Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
A modificação na lei vigente tem o objetivo dar maior alcance e ampliar os instrumentos legais de proteção ao consumidor pelo órgão responsável para sua fiscalização. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Também aprovada a redação final do Projeto de Lei 205/2021, que trata sobre a forma de apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da matéria é resgatar a bandeira estadual perante à sociedade sul-mato-grossense. Um exemplo é a utilização nas margens de rios, em regiões fronteiriças.
Compatriotas e cidadãos turistas estrangeiros que aqui vierem, ao conhecer nossas belezas naturais, rios, fauna e flora, poderão identificar que estão em solo brasileiro, e em Mato Grosso do Sul.
As informações são da Agência ALEMS.