A nova reforma tributária aprovada pelos deputados inclui a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, além de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes e apostas. O imposto foi criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de desincentivar seu consumo e mitigar danos à saúde pública.
Entretanto, armas e munições ficaram de fora dessa tributação. Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de armas para 55%, mas a reforma prevê uma redução geral da carga tributária no Brasil, o que pode resultar em uma menor tributação sobre a compra de armamentos. Além disso, como as armas não são consideradas produtos prejudiciais à saúde, será possível que os compradores recebam a devolução de 20% das alíquotas do CBS e do IBS, impostos que incidem sobre esses produtos.
O texto da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e já havia sido passado pelo Senado. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autor da proposta.
(*) Com informações do Brasil de Fato (BdF)