A concessão da BR-163 voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (26). O deputado Paulo Duarte (PSB) criticou duramente a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e cobrou medidas mais rígidas para solucionar o impasse envolvendo a concessionária CCR MSVia.
“Na verdade, todas as agências reguladoras, inclusive a ANTT, são uma peça de ficção. Elas não fiscalizam absolutamente nada. O que vemos são mortes e prejuízos à população, enquanto a empresa continua lucrando”, afirmou Duarte. O parlamentar destacou ainda a discrepância entre a rodovia em Mato Grosso do Sul e a mesma BR-163 no estado vizinho: “É difícil explicar para as pessoas que, saindo de Campo Grande em direção a Sonora, a estrada está em péssimas condições, mas ao cruzar a divisa com o Mato Grosso, ela está duplicada até Cuiabá. E a empresa responsável é a mesma. Isso já passou dos limites”.
A concessão da BR-163 foi firmada em 2014, prevendo a duplicação dos 845 km da rodovia em Mato Grosso do Sul. No entanto, após 11 anos, apenas 18% da obra foi concluída. Nesse período, os números são alarmantes: mais de 480 mortes registradas e, apenas em 2024, 865 acidentes com 74 vítimas fatais.
O deputado Junior Mochi (MDB) reforçou a necessidade de uma ação efetiva do Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar a concessionária. “Foram arrecadados R$ 3,6 bilhões em pedágios e captados R$ 3,9 bilhões em empréstimos bancários, mas apenas R$ 1,9 bilhão foi investido. O leilão na B3 para a repactuação do contrato precisa ser suspenso imediatamente”, afirmou.
O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) lamentou o descaso da CCR MSVia com os sul-mato-grossenses. “Essa empresa venceu a licitação, mas não entregou o que prometeu. Alegaram dificuldades financeiras, mas a verdade é que não cumpriram com suas obrigações”, criticou.
O impasse sobre a concessão da BR-163 será discutido em audiência pública no dia 7 de abril, na Câmara Municipal, com participação da ALEMS e da bancada federal. Parlamentares e representantes da sociedade civil buscam pressionar autoridades para encontrar uma solução definitiva para o problema.
*Assessoria de imprensa