Durante a sessão da última quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a deputada estadual Gleice Jane apresentou o Projeto de Lei 102/2025, que propõe a criação do Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça. A proposta busca enfrentar e prevenir ataques virtuais que têm como alvo mulheres, com recorte de gênero e raça, especialmente aquelas que atuam na política.
Segundo o projeto, a violência política digital inclui práticas como assédio, ameaças, difamação, exposição vexatória, além da divulgação de dados pessoais e discursos de ódio, com o objetivo de restringir ou deslegitimar a atuação política das mulheres. A deputada ressaltou que tais agressões têm raízes em estereótipos de gênero, racismo estrutural e preconceitos diversos.
“Estamos falando de algo muito sério e que vem impedindo muitas mulheres de participarem ativamente da vida política. Nosso projeto quer mudar essa realidade com monitoramento, prevenção e ações efetivas”, afirmou a parlamentar.
O projeto prevê a criação de um banco de dados com ocorrências desse tipo de violência, campanhas educativas, ações de conscientização, capacitação de agentes públicos e a Semana Estadual de Combate à Violência Política Digital contra Mulheres, a ser realizada anualmente de 8 a 14 de março.
Além disso, também está prevista a criação de uma Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Política Digital contra Mulheres, reforçando o compromisso institucional com a promoção da representatividade feminina.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS.
*Assessoria de imprensa