Deputada propõe lei para autorizar eventos religiosos em escolas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando um projeto de lei que visa assegurar a liberdade de expressão dos estudantes de instituições públicas de ensino durante intervalos, horários vagos e contraturnos, incluindo manifestações de caráter religioso. A proposta foi apresentada pela deputada Índia Armelau (PL) e abrange estudantes do ensino médio, educação profissional técnica de nível médio, educação de jovens e adultos, além de cursos de educação profissional e tecnológica.

O Projeto de Lei 4293/2024 assegura aos alunos o direito de formar e participar de grupos sociais, de estudos ou de interesse em atividades relacionadas às cinco áreas do conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A medida também permite que grupos de uma mesma religião possam se reunir para práticas e estudos religiosos, desde que respeitem a diversidade cultural e religiosa do Brasil.

Além disso, o projeto garante que essas atividades sejam realizadas sem interferir na carga horária mínima de Ensino Religioso, definida pelo Conselho Estadual de Educação, que exige ao menos 800 horas-aula anuais, conforme o artigo 4º da Lei nº 3.459/2000.

*Pleno.News