Durante a sessão da última quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) voltou a pressionar o Governo do Estado por uma medida que considera urgente: o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) nas principais cidades do interior.
A parlamentar criticou a falta de respostas efetivas por parte da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e reforçou que, desde o início do seu mandato, tem cobrado a ampliação e a estruturação desses serviços. “Será que vou ter que vencer pelo cansaço?”, questionou Lia, ao citar os inúmeros requerimentos e pedidos feitos ao longo dos últimos anos.
Para ela, a estrutura atual não atende à demanda real das vítimas. “A maioria das agressões acontece à noite ou de madrugada, justamente quando não há atendimento especializado. As mulheres precisam de acolhimento imediato, e não de mais obstáculos”, pontuou.
Lia também criticou o atendimento em delegacias comuns, que não seguem protocolos específicos para casos de violência doméstica. “A mulher chega machucada, emocionalmente abalada, e não encontra um ambiente seguro. Isso não é acolhimento. Isso é revitimização”, declarou.
A preocupação da deputada ganhou ainda mais peso após a apresentação de dados alarmantes na Assembleia. Só em Dourados, mais de 1.700 boletins de ocorrência por violência doméstica estão represados, sem andamento nas investigações. “É um retrato do descaso. Enquanto os processos estão parados, as vítimas seguem expostas ao agressor”, afirmou.
Apesar de reconhecer a criação de um grupo de trabalho pela Sejusp para estudar melhorias no atendimento, a deputada reforçou que é hora de sair do papel. “Não adianta criar comissões se não houver ação. O governo precisa ter sensibilidade e coragem para agir”, completou.
Atualmente, apenas a DEAM da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, funciona em regime de plantão 24h. Nas demais cidades, incluindo Dourados, o atendimento é restrito ao horário comercial. Isso significa que, nos finais de semana e durante a noite, as mulheres em situação de violência são obrigadas a buscar delegacias comuns, sem estrutura adequada.
Para Lia Nogueira, garantir o funcionamento 24h das delegacias especializadas nas cinco maiores cidades do Estado é o mínimo. “Estamos falando de vidas. E vidas não têm hora marcada para pedir socorro”, concluiu.
*Assessoria de imprensa