Um estabelecimento situado no bairro Parque dos Novos Estados, em Campo Grande, está sob a mira das autoridades estaduais, especificamente o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT). O motivo dessa atenção são denúncias que apontam perturbação da ordem pública e irregularidades administrativas no local.
Segundo informações obtidas pelo Jornal Nova Lima News, um Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público local, que, nesta quarta-feira (27), solicitou o apoio da DECAT para aprofundar as investigações. O foco principal das denúncias é um bar localizado na Rua Marquês de Leão, que tem sido alvo de reclamações da comunidade vizinha.
A principal queixa da população reside no incômodo causado pelo estabelecimento devido ao volume elevado do som, que resulta em algazarras frequentes. Além disso, o bar estaria funcionando sem a devida autorização da prefeitura municipal, o que caracteriza uma irregularidade administrativa.
As investigações em curso têm como base o Artigo 54 da Lei Nº 9.605/98, que trata do crime de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora”. A aplicação deste artigo visa combater a poluição sonora e ambiental decorrente das atividades do bar, bem como suas possíveis consequências negativas para a comunidade local.
O Ministério Público e a DECAT estão empenhados em esclarecer os fatos, ouvindo testemunhas e coletando evidências que possam embasar a ação legal contra o estabelecimento. Caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas, o bar poderá enfrentar medidas punitivas de acordo com a legislação vigente.